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PL 949/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Júlio Redecker - PPB/RS

Apresentação
18/05/1999

Ementa
Dispõe sobre isenção de impostos na importação de bens de capital e insumos industriais por empresas exportadoras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 06 99 PAG 30965 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/05/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 949/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 17 05 03 Pag 21255 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JULIO REDECKER.
22/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24,
    II.
22/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA INDUSTRIA E COMERCIO.
30/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 06 99 PAG 30965 COL 01. Inteiro teor
06/08/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP EMERSON KAPAZ.
10/08/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/08/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/09/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EMERSON KAPAZ, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
06/09/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
17/09/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
08/12/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EMERSON KAPAZ,
    COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 949-A/99).
25/01/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
25/01/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
29/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Yeda Crusius
03/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Yeda Crusius Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Inteiro teor
11/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CEICT
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 209/2002-CFT.
11/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
09/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/12/02, Letra B.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
09/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI.Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de 10 a 16 04 03.
    DCD 10 04 03 Pag 13762 Col 02.
16/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 949/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 17 05 03 Pag 21255 Col 02.
23/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 73
01/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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