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PL 932/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Virgílio Guimarães - PT/MG

Apresentação
13/05/1999

Ementa
Tipifica como contravenção penal a oferta inconveniente de serviços funerários e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2011 Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei nº 874/99, principal, esclareço, por oportuno, que o PL 932/99, apensado, encontra-se pronto para Ordem do Dia do Plenário, face sua aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família, em 14.06.00, e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em 10.05.07. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI PELO DEP VIRGILIO GUIMARÃES. Inteiro teor
23/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 09 06 99 PAG 26601 COL 02. Inteiro teor
23/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 874/99.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
12/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 874/1999
20/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-874/1999
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 81 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.
    DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01. Inteiro teor
11/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 874/1999, principal, em face do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. (Vide tramitação do PL 874/1999).
23/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À publicação - avulso letra A - pareceres da CSSF e CCJC enquanto apensado ao PL 932/99.
04/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei nº 874/99, principal, esclareço, por oportuno, que o PL 932/99, apensado, encontra-se pronto para Ordem do Dia do Plenário, face sua aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família, em 14.06.00, e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em 10.05.07. Publique-se.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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