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PL 2468/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Disciplina o processo e julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 13.105, de 2015.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/10/2015 Desapensação automática deste do PL 2.384/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2468/2015, pelos Deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Disciplina o processo e julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2614/2015, pelo Deputado Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, e outros Líderes que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 2468/2015". Inteiro teor
05/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2384/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/15 PÁG 368 COL 01. Inteiro teor
05/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado, por unanimidade, o requerimento dos Deputados Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, e outros Líderes que, com base no art. 155 do Regimento Interno, requerem regime de urgência para a apreciação do PL nº 2468/2015.
21/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 2.384/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
21/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3805/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2468/2015, que Disciplina o processo e julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial e dá outras providências". Inteiro teor
28/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 3.805/2015, do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o PL 2.468, de 2015, encontra-se arquivado. Publique-se."
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