PL 2468/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2614/2015 => PL 2468/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/08/2015 Leonardo Picciani Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 2468/2015. Inteiro teor
REQ 3805/2015 => PL 2468/2015 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/12/2015 Hissa Abrahão Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2468/2015, que Disciplina o processo e julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial e dá outras providências. Inteiro teor