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PL 819/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Armando Monteiro - PMDB/PE

Apresentação
05/05/1999

Ementa
Dá nova redação aos Incisos I, II e III, do art. 20 da Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a aplicação do Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR e do Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM.

Dados Complementares:
Reduz e limita a cobrança de taxa de administração dos bancos, operadores e das superintendências regionais para custeio de atividades de administração e operação dos fundos de investimento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/1999 DESPACHO INICIAL A CDUI, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARMANDO MONTEIRO.
25/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 05 99 PAG 23486 COL 01. Inteiro teor
31/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDUI, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/06/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.
09/06/1999

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • RELATOR DEP CÉSAR BANDEIRA.
18/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CESAR BANDEIRA.
22/03/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolução ao Relator
03/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Cesar Bandeira, pela aprovação.
12/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolução ao Relator
14/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Cesar Bandeira, pela aprovação.
19/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
03/10/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
03/10/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 229/2001-CDUI.
03/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
08/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
11/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Félix Mendonça
29/01/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 03/10/2001 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/09/2001 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/09/2001 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões