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PL 749/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Chico Vigilante - PT/DF

Apresentação
24/04/1991

Ementa
Isenta do Imposto de Renda a gratificação natalina

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/04/1992 DESPACHO A CFT, CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

Apensados

Apensados ao PL 749/1991 ( 3 )

  • PL 3927/1997
  • ,  PL 320/1999
  • ,  PL 734/1999

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CHICO VIGILANTE.
    DCN1 25 04 91 PAG 4631 COL 01.
21/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CFT.
21/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 22 05 91 PAG 6913 COL 01. Inteiro teor
25/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91.
    DCN1 25 06 91 PAG 11105 COL 02.
  • RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS.
27/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT, CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
07/04/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 07 04 A 13 04 92.
    DCN1 07 04 92 PAG 6292 COL 01.
  • RELATOR DEP ALOIZIO MERCADANTE.
    DCN1 09 04 92 PAG 6554 COL 02.
14/04/1992

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0028 COL 01.
13/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
08/06/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 08 06 95 PAG 12549 COL 01.
  • RELATOR DEP CELSO DANIEL.
    DCN1 09 06 95 PAG 12744 COL 01.
20/06/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/03/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO MOURÃO.
    DCD 01 04 97 PAG 8278 COL 01.
25/03/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MESSIAS GOIS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0007 COL 01.
02/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP FELIX MENDONÇA.
10/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 05 99.
18/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP FELIX MENDONÇA, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, DESTE, E DOS PL. 3927/97, PL. 320/99 E PL. 734/99, APENSADOS. Inteiro teor
16/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FELIX MENDONÇA, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, DESTE, E DOS
    PL. 3927/97, PL. 320/99 E PL. 734/99, APENSADOS.
01/07/1999

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CFT, PELA INADEQUAÇÃO.
    (PL. 749-A/91).
    DCD 26 08 99 PAG 37036 COL 01. Inteiro teor
06/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE:
    06 A 12 08 99.
    DCD 06 08 99 PAG 32586 COL 02.
12/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO 32/99, DO DEP NILSON MOURÃO E OUTROS, CONTRA O PARECER PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DA CFT A ESTE PROJETO.
    DCD 15 09 99 PAG 41484 COL 01.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 45 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-181/2007.
    DCD de 31 03 07 PÁG 13811 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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