EMP 13/2004 => PL 2546/2003
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
João Almeida - PSDB/BA
Apresentação
17/03/2004
Ementa
Dê-se aos incisos V, VI e VII do presente Projeto as seguintes redações:
"art.12........
V - os licitantes poderão apresentar, em dia, hora e local previamente definidos, em sessão pública, novas propostas econômicas, nas condições e prazos previstos no edital;
VI - o edital limitará o direito de apresentação de uma única nova proposta econômica, aos licitantes que se situarem em intervalo definido no edital a partir da proposta inicialmente classificada em primeiro lugar;
VII - não existindo pelo menos três propostas econômicas situadas no intervalo prvisto no edital, os autores das três melhores propostas poderão oferecer uma nova e única proposta econômica;
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Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. João Almeida |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
|