EMP 6/2004 => PL 2546/2003
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Ronaldo Dimas - PSDB/TO
Apresentação
17/03/2004
Ementa
Dê-se ao inciso III do art. 3.º do presente Projeto, a seguinte redação:
"Art. 3º.............................................
I.......................................................
II......................................................
III- a execução de obra para Administração Pública, com valor superior a R$ 10.000.0000,00 (dez milhões de reais);"
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário pelo Dep. Ronaldo Dimas |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
|