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PL 612/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Saulo Pedrosa - PSDB/BA

Apresentação
13/04/1999

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reconstrutiva ou redutora de mama, pelos serviços públicos próprios ou conveniados, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/04/2000 APENSE-SE AO PL. 2740/00.
(NOVO DESPACHO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PEDROSA.
21/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 11 05 99 PAG 20005 COL 01. Inteiro teor
21/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 329/99.(DESPACHO INICIAL)
19/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP SAULO PEDROSA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE
    DO PL. 329/99.
06/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP SAULO PEDROSA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 329/99.
18/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    (NOVO DESPACHO).
18/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 30 09 99 PAG 45912 COL 01. Inteiro teor
10/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕE A PARTIR DE 11 11 99.
  • RELATOR DEP VICENTE CAROPRESO.
19/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/02/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE CAROPRESO, COM SUBSTITUTIVO.
17/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 2740/00.
    (NOVO DESPACHO).
08/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.784/2008, apensado (PL 2740/2000).
18/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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