PL 3152/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
13/02/2004
Ementa
Inclui representante do terceiro setor nos comitês gestores dos programas executados com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.332, de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/04/2004 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 14/10/2005 PÁG 49881 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/02/2004 |
Plenário ( PLEN )
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02/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/10/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/04/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/07/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 15/09/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/09/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/09/2005 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária