Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 3150/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
13/02/2004

Ementa
Amplia para trinta por cento o percentual de recursos dos fundos setoriais de ciência e tecnologia a ser destinado à implantação e recuperação da infra-estrutura das instituições públicas de ensino e pesquisa.

Dados Complementares:
Alterando o Decreto-Lei nº 719, de 1969 (Lei nº 10.197, de 2001).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/03/2004	Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/05/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/02/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
25/03/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
26/03/2004	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
26/03/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2004. Inteiro teor
31/03/2004	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG)
08/12/2004	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Eliseu Resende Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Eliseu Resende, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
14/12/2004	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/12/2004	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encaminhado à CCJC.
15/12/2004	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
12/04/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 221 COL 01. Suplemento A ao Nº 21 Inteiro teor
28/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER Inteiro teor
05/05/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP