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PL 3123/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Hélio - PDT/SP

Apresentação
11/03/2004

Ementa
Estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre de passageiros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/03/2006 Publique-se o Ofício P-147/05, da CVT, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea "g" do RICD, por ter recebido pareceres divergentes das comissões de mérito. Regime de Tramitação: Ordinária. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/04/2004 19/04/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 23/06/2004 23/06/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2005 13/06/2005

Apensados

Apensados ao PL 3123/2004 ( 2 )

  • PL 3135/2004
  • ,  PL 4069/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Hélio (PDT-SP). Inteiro teor
25/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Viação e Transportes;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL 3135/2004.
26/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2004 pág 13092 col 01. Inteiro teor
05/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-3135/2004 apensada.
14/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
16/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/04/2004
27/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia, pela aprovação deste, e do PL 3135/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
22/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 23/06/2004
29/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4069/2004.
15/09/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
23/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia, pela aprovação deste, do PL 3135/2004, e do PL 4069/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
09/03/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/03/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com as proposições PL-3135/2004, PL-4069/2004 apensadas.
01/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/04/05 PAG 9923 COL 01 Letra A. Inteiro teor
09/06/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Giacobo (PL-PR)
10/06/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2005
17/06/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/10/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Giacobo (PL-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PL 3135/2004, e do PL 4069/2004, apensados. Inteiro teor
26/10/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • Parecer Vencedor, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PL 3135/2004, e do PL 4069/2004, apensados. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
09/02/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3135/2004, PL-4069/2004 apensadas.
06/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o Ofício P-147/05, da CVT, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea "g" do RICD, por ter recebido pareceres divergentes das comissões de mérito. Regime de Tramitação: Ordinária. Inteiro teor
08/03/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
05/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 220 COL 01. Suplemento A ao Nº 21 Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 26/10/2005 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/03/2005 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas