Acompanhe

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 09/03/2005

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
09/03/2005 às 10h49
Término:
09/03/2005 às 12h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • PL 5712/2001 - Regulamenta o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - ARLINDO PORTO(PTB-MG)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Érico Ribeiro e Walter Barelli
  • PL 834/1999 - Altera dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Corauci Sobrinho (PFL-SP)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5593/2001 - Dispõe sobre a prestação de contas de recursos públicos a inscrição de inadimplentes, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Neiva Moreira (PDT-MA)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6782/2002 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Norte do Paraná, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Dra. Clair e Tarcísio Zimmermann
  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2017/2003 - Altera a Lei nº 6.645 de 14 de maio de 1979.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relatora: Lúcia Braga (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2537/2003 - Dispõe do sobre a criação do CNCP - Cadastro Nacional de Compras Públicas e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Durval Orlato (PT-SP)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2562/2003 - Dispõe sobre o Programa de Modernização de Carga (Modercarga) para a compra de caminhões a fim de renovar a frota do modal rodoviário no transporte de cargas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2754/2003 - Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Cezar Silvestri (PPS-PR)
    • Relator: Érico Ribeiro (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3066/2004 - Proíbe a cobrança de multas e juros sobre atrasos no pagamento de débitos, nos casos que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3123/2004 - Estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre de passageiros.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3720/2004 - Altera o art. 6º da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 22

  • REQ 135/2005 - Requer a criação de Sub-Comissão para debater a Proposta de Emenda à Constituição e do Projeto de Lei que propõem mudanças na legislação sindical e trabalhista.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 4675/1994 - Dispõe sobre o processo seletivo para o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)
  • PL 1866/1999 - Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro.

    • Autor: Luiz Salomão (PDT-RJ)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)
  • PL 4205/1998 - Revoga a Lei nº 9.601, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

    • Autor: Jair Meneguelli (PT-SP)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 6615/2002 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada, a cada dois anos, nos casos que especifica.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 42/2003 - Dispõe sobre a gratuidade de transporte coletivo urbano pelo trabalhador desempregado.

    • Autor: Wasny de Roure (PT-DF)
    • Relator: Vicentinho ()
  • PL 142/2003 - Revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
    • Relator: Sandro Mabel (PL-GO)
  • PL 2006/2003 - Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS em caso de abertura de micro empresa.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Milton Cardias ()
  • PL 2082/2003 - Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 2350/2003 - Dispõe sobre a presunção de inexistência de débitos anteriores com o pagamento da última conta de luz, água e telefone e dá outras providências.

    • Autor: Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
  • PL 2419/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal Tecnológica do Baixo São Francisco, e dá outras providências.

    • Autor: João Lyra (PTB-AL)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
  • PL 2428/2003 - Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título X da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

    • Autor: João Batista (PFL-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 2598/2003 - Dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público federal e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relatora: Dra. Clair ()
  • PL 2971/2004 - Altera a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, para dispor sobre a atividade de Pai Social.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relatora: Neyde Aparecida (PT-GO)
  • PL 3118/2004 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.

    • Autor: Paulo Bauer (PFL-SC)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin ()
  • PL 3312/2004 - Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Alegre, Região do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

    • Autor: Renato Casagrande (PSB-ES)
    • Relator: Érico Ribeiro (PP-RS)
  • PL 3618/2004 - Concede anistia aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista.

    • Autores: Lindberg Farias (PT-RJ) , Fátima Bezerra (PT-RN) , Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
  • PL 3659/2004 - Altera o art. 10 da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003.

    • Autor: José Carlos Aleluia (PFL-BA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 3711/2004 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir os deveres das partes e de seus procuradores nos processos trabalhistas.

    • Autor: Augusto Nardes (PP-RS)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
  • PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.

    • Autor: Milton Monti (PL-SP)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 3883/2004 - Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião oficial de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)
  • PL 4119/2004 - Dispõe sobre o registro e informação sobre publicidade nos três Poderes da União.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)