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RIC 1649/2004 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Durval Orlato - PT/SP

Apresentação
11/03/2004

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Lopes Oliveira, no sentido de esclarecer esta Casa sobre processos de outorga.

Dados Complementares:
Esclarecimentos acerca dos processos de concessão do Canal 50E, de Botucatu; Canal 52E, de Amparo; Canal 44E, de Marília e Canal 44E, de Birigui, todos do Estado de São Paulo. Ministro Eunício Oliveira.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/03/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Durval Orlato (PT-SP). Inteiro teor
12/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
22/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
26/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
    DCD 27 03 04 PAG 13127 COL 01.
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhado à 1SECM.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
26/03/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
26/03/2004

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
30/03/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa ao Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, por meio do OF. 1113/2004
01/04/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 01/04/2004
27/04/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 76/MC, de 27.04.04, do Ministério das Comunicações.
28/04/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 1356/2004.
29/04/2004

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 29/04/2004 - 10h40

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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