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PL 470/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nilton Baiano - PPB/ES

Apresentação
30/03/1999

Ementa
Destina parcela dos impostos recolhidos pelas indústrias de bebidas para a rede hospitalar pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-470/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 09 01 Pág 41878 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILTON BAIANO.
24/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 24 04 99 PAG 17501 COL 02. Inteiro teor
07/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
10/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
26/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP ENIO BACCI.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/09/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ENIO BACCI.
13/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
26/04/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO GOMES DE MATOS. Inteiro teor
24/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
    (PL.470-A/99).
30/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
13/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MILTON MONTI.
15/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
26/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

12/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária deste, e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
20/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CSSF e CFT, pela inadequação.
    (PL. 470-B/99).
25/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
08/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 08 a 15 08 01.
    DCD 08 08 01 Pág 34886 Col 01.
23/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-470/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 05 09 01 Pág 41878 Col 01.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
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Sessões e Reuniões
  • 20/06/2001 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões