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REQ 69/2015 CREDN Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Daniel Coelho - PSDB/PE

Apresentação
02/07/2015

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Atendido. Audiência Pública realizada em 12/08/15, em conjunto com a CDHM (Req. nº 97/15, com a presença dos seguintes convidados: Sr. George Lima - Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Sra. Aline Yamamoto, Secretária Adjunta de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretária de Políticas para as Mulheres; Sra. Eliana Aparecida Rodrigues-März - mãe de criança repatriada; Sr. Danilo Coelho - pai cuja criança foi levada pela mãe para o exterior e nunca mais retornou; Sra. Nadia de Araujo - Professora de Direito Internacional Privado (autora de diversos livros na área); Sra. Cláudia Grabois - Advogada. Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 69/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica". Inteiro teor
08/07/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento.
12/08/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • ATENDIDO. Audiência Pública realizada em 12/08/15, em conjunto com a CDHM (Req. nº 97/15).
    Arquivada.
24/11/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Atendido. Audiência Pública realizada em 12/08/15, em conjunto com a CDHM (Req. nº 97/15, com a presença dos seguintes convidados: Sr. George Lima - Coordenador-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Sra. Aline Yamamoto, Secretária Adjunta de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretária de Políticas para as Mulheres; Sra. Eliana Aparecida Rodrigues-März - mãe de criança repatriada; Sr. Danilo Coelho - pai cuja criança foi levada pela mãe para o exterior e nunca mais retornou; Sra. Nadia de Araujo - Professora de Direito Internacional Privado (autora de diversos livros na área); Sra. Cláudia Grabois - Advogada. Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 08/07/2015 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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