PL 2992/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12642/2012
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Santana - PT/RJ
Apresentação
17/02/2004
Ementa
Institui o Dia Nacional do Quilo.
Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 03 de novembro, em homenagem a Herbert de Souza, (Betinho).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/03/2004 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/03/2004 | 12/03/2004 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2008) | 20/10/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.123/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
15/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12642/2012. DOU 16/05/12 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/02/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
05/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/03/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
09/03/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/03/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/03/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
29/04/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
01/06/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
30/06/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/07/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
07/07/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/07/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/07/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 29/09/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/08/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/06/2004 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária