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PDC 1120/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 790/2005

Origem: MSC 969/1998


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
17/02/2004

Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Votuporanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
17/02/2004 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/07/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 790/2005. DOU 26 07 05 PÁG 01 COL 02.
DCD 07/07/05 PAG 32101 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/2004

Plenário ( PLEN )

17/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor
19/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
19/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/02/2004 PÁG 6829 COL 02. Inteiro teor
15/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA)
04/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Almeida Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
11/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
19/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
21/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/05/04, Pag 23709 Col 02, Letra A. Inteiro teor
27/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 28/05/2004
    DCD 28/05/04 Pag 24893 Col 02. Inteiro teor
07/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1351/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
08/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
09/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Wagner Lago (PP-MA)
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Wagner Lago Inteiro teor
26/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
18/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1513/04.
25/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 790/2005. DOU 26 07 05 PÁG 01 COL 02.
    DCD 07/07/05 PAG 32101 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 26/10/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/05/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas