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RIC 1474/2004 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Resende - PPS/MS e outros

Apresentação
11/02/2004

Ementa
Solicita informações ao Ministério da Justiça acerca do processo pertinente à sobreposição de licenças de Serviço Móvel Pessoal (SMP), em trâmite pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

Dados Complementares:
Trata-se da volta da Telecom Itália ao bloco de controle da operadora Brasil Telecom. Ministro Márcio Thomaz Bastos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Dep. Geraldo Resende e outros Inteiro teor
12/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
09/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
15/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhado à 1SECM.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
15/03/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
15/03/2004

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
    DCD 16 03 04 pág 10145 col 01.
17/03/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos,por meio do OF. 864/2004
18/03/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 18/03/2004
20/04/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • AV. 1108-MJ, de 20.04.04, do Ministério da Justiça, solicitando prorrogação de prazo para resposta.
29/04/2004

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado
07/05/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1418-MJ, de 7 de abril de 2004, do Ministério da Justiça.
11/05/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento, pelo Ofício 1SECM/RI nº 1536/2004, do Aviso nº 1418-MJ, de 07/05/2004, informando sobre envio de resposta do CADE diretamente ao autor (documento não recebido pela Primeira-Secretaria).
02/06/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de pedido de reiteração conforme Ofício nº 177/2005/GGR-PPS, de 01/06/05, do autor da proposição.
  • Remessa de reiteração por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1285/2005, ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
28/06/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1359-MJ, de 28/06/2005, do Ministério da Justiça.
30/06/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1685/2005.
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 29/04/2004 - 10h40

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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