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PDC 1111/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 42/2006

Origem: MSC 1240/2002


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
05/02/2004

Ementa
Aprova o texto do Acordo Constitutivo da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), assinado pelo Brasil em Paris, em 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
13/02/2004 Às Comissões de
Economia, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 42/2006. DOU 23 02 06 PÁG 03 COL 03.
REP: DCD 23 02 06 PAG 9400 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2004

Plenário ( PLEN )

13/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Economia, Indústria e Comércio e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
16/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/2004 PÁG 6176 COL 02. Inteiro teor
17/02/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC.
17/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
26/03/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
28/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação. Inteiro teor
05/05/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
18/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
08/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à MESA através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 9.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
11/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
15/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/03/05 PAG 6749 COL 02 Letra A. Inteiro teor
08/12/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.111, de 2004.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.111-B/04)
    DCD 09 12 05 PÁG 60141 COL 02.
08/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à Seção de Autógrafos
13/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/693/05.
22/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 42/2006. DOU 23 02 06 PÁG 03 COL 03.
    REP: DCD 23 02 06 PAG 9400 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 08/12/2005 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 08/03/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/05/2004 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas