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RIC 1455/2004 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Campos - PSDB/GO

Apresentação
04/02/2004

Ementa
Solicita ao Sr Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional informação sobre convênios realizados entre a Agência Brasileira de Informações - ABIN e os Órgãos do Ministério Público.

Dados Complementares:
Ministro Jorge Armando Félix.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado João Campos (PSDB-GO). Inteiro teor
06/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
17/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
18/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
    DCD 19 02 04 PÁG 06580 COL 02.
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhado à 1SECM.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
18/02/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
18/02/2004

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
20/02/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da PR, Jorge Armando Félix, por meio do OF. 629/2004
26/02/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 26/02/2004
25/03/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Ofício nº 143/GSIPR-CH, de 24.03.2004, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, com esclarecimentos.
29/03/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 974/2004
29/04/2004

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 29/04/2004 - 10h40

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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