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PL 308/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Genésio Bernardino - PMDB/MG

Apresentação
11/04/1995

Ementa
Determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/1995 PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 27 05 95 PAG 11413 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 308/1995 ( 5 )

  • PL 438/1995
  • ,  PL 1535/1999
  • ,  PL 2088/1999
  • ,  PL 4612/2001
  • ,  PL 4805/2001

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/1995

Plenário ( PLEN )

26/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CCJR.(DESPACHO INICIAL)
26/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 27 05 95 PAG 11413 COL 01. Inteiro teor
26/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
24/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-438/95.
26/05/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ALEXANDRE CARDOSO.
    DCN1 07 06 95 PAG 12405 COL 02.
19/03/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ALEXANDRE CARDOSO, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,
    NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL. 438/95, APENSADO
    COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 438/1995, apensado. Inteiro teor
09/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALEXANDRE
    CARSOSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE,
    TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO
    DESTE E DO PL. 438/95, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
    DCDS 15 06 96 PAG 0034 COL 01.
16/04/1996

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 308-A/95.
16/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1535/99.
08/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2088/99.
10/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4612/2001.(DESPACHO INICIAL)
05/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-4805/2001.(DESPACHO INICIAL)
15/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1877/2003.
28/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3610/2004.
29/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

14/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

26/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

21/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

24/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

29/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

09/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01. Inteiro teor
08/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

24/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

06/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

21/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

11/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

08/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4711/2009, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 308, de 1995, que “Determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação”." Inteiro teor
18/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6497/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 308, de 1995, que 'Determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação'". Inteiro teor
27/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

01/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

07/02/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4188/2012, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a desapensação do PL nº 2.705, de 2011, do PL nº 308, de 1995". Inteiro teor
06/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4501/2012, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 308 de 1995 na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor
13/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Req . 4188/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4188, de 2012, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se."
03/07/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5653/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº. 3.558, de 2012 (e seu apenso) com o Projeto de Lei nº 308, de 1995". Inteiro teor
07/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 5653/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.653/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 3.558/2012 ao Projeto de Lei n. 308/1995. Publique-se. Oficie-se."
12/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

16/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

25/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1173/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 308, de 1995, bem como seus apensados, que determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação". Inteiro teor
10/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1392/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 7.759, de 2014, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 308, de 1995". Inteiro teor
13/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.392/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.392/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 308/1995 e 7.759/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
27/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

21/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

08/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

09/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3719/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.715/2015 ao Projeto de Lei nº 308/1995, para tramitação e votação autônoma e independente.
    ". Inteiro teor
11/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.719/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.719/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 3.715/2015 e os demais Projetos integrantes do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 308/1995 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
07/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

13/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

02/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

25/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

06/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
16/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.366/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.469/2013, que encabeça o conjunto de proposições de que faz parte o Projeto de Lei n. 4.487/2016, ao Projeto de Lei n. 308/1995, que encabeça o conjunto de proposições de que faz parte o Projeto de Lei n. 7.759/2014. Publique-se." Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento do PL 308/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1877/2003 do PL 308/1995. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1877/2003 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
  • Devido ao arquivamento do PL 308/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 308/1995 o PL 3610/2004, o PL 4504/2004, o PL 5034/2005, o PL 5783/2005, o PL 6045/2005, o PL 6210/2005, o PL 6796/2006, o PL 7129/2006, o PL 1493/2007, o PL 3735/2008, o PL 3754/2008, o PL 3819/2008, o PL 4002/2008, o PL 4970/2009, o PL 1582/2011, o PL 2705/2011, o PL 6469/2013, o PL 7080/2014, o PL 573/2015, o PL 2702/2015, o PL 3311/2015, o PL 3757/2015, o PL 5363/2016, o PL 6200/2016, o PL 6884/2017, o PL 8410/2017 e o PL 8493/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 1877/2003.
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