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PL 295/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
06/04/1995

Ementa
Assegura preferência aos maiores de sessenta anos na tramitação de processos judiciais contra a Previdência Social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2001 Ofício 849/01, da comissão de Constituição e Justiça e de Redação, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto.
DCD 17 08 01 Pág 37724 Col 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
25/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR.
25/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 13 05 95 PAG 9860 COL 01. Inteiro teor
25/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
05/05/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 05 05 95 PAG 9070 COL 01.
  • RELATOR DEP DUILIO PISANESCHI.
    DCN1 06 05 95 PAG 9229 COL 02.
15/05/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DUILIO PISANESCHI, COM EMENDAS.
  • Parecer do Relator, Dep. Duilio Pisaneschi, pela aprovação, nos termos das emendas apresentadas. Inteiro teor
16/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • VISTA AO DEP URSICINO QUEIROZ.
    DCN1 20 09 95 PAG 22834 COL 01.
23/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP URSICINO QUEIROZ, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONTRARIO.
20/09/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DUILIO PISANESCHI, COM EMENDAS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JAIR SOARES, CECI CUNHA, ALEXANDRE CERANTO E EDUARDO JORGE; O DEP URSICINO QUEIROZ APRESENTOU VOTO EM
    SEPARADO.
    (PL. 295-A/95).
    DCN1 23 09 95 PAG 23388 COL 01. Inteiro teor
03/10/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
11/10/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 11 10 95 PAG 1163 COL 01.
  • RELATOR DEP REGIS DE OLIVEIRA.
23/10/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/06/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP RODRIGUES PALMA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0030 COL 01.
31/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
21/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATORA DEP NAIR XAVIER LOBO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
22/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Bispo Rodrigues
18/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
26/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Bispo Rodrigues
06/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

16/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Ofício 849/01, da comissão de Constituição e Justiça e de Redação, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto.
    DCD 17 08 01 Pág 37724 Col 01.
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, parágrafo primeiro do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, parágrafo segundo (05 sessões) de: 22 a 29 08 01.
    DCD 22 08 01 Pág 38730 Col 02.
29/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso 171/01, do Dep. Arnaldo Faria de Sá, contra a declaração de prejudicialidade da CCJR.
  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
29/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 49 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2007.
    DCD de 16 03 07 PÁG 10272 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD 01/02/15 PAG 61 COL 01. Suplemento. Inteiro teor
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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