PL 286/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Angela Guadagnin - PT/SP
Apresentação
16/03/1999
Ementa
Dá a denominação de "Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf" ao aeroporto da cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/05/1999 | DESPACHO INICIAL À CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo | 21/11/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/05/2003 | 27/05/2003 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10968/04. DOFC 10 11 04 PAG 02 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/03/1999 |
Plenário ( PLEN )
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23/04/1999 |
Plenário ( PLEN )
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10/05/1999 |
Plenário ( PLEN )
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10/05/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/05/1999 |
Viação e Transportes ( CVT )
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25/05/1999 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
09/06/1999 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
15/06/1999 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
22/06/1999 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
30/06/1999 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
19/10/1999 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
25/10/1999 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/11/1999 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
23/11/1999 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/04/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
27/04/2000 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/05/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/05/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/05/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/08/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/08/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/10/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
21/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/01/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 26/11/2003 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/11/2003 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/08/2003 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária