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PL 260/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Augusto Nardes - PPB/RS

Apresentação
04/04/1995

Ementa
Cria área de livre comércio no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 04 95 PAG 7723 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003 11/08/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21058 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 260/1995 ( 7 )

  • PL 261/1995
  • ,  PL 262/1995
  • ,  PL 263/1995
  • ,  PL 264/1995
  • ,  PL 1036/1995
  • ,  PL 1213/1995
  • ,  PL 1328/1995

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO NARDES.
17/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
17/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
17/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 263/1995.
  • Apense-se a este o PL 264/1995.
25/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 261/1995.
  • Apense-se a este o PL 262/1995.
29/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 04 95 PAG 7723 COL 01. Inteiro teor
22/08/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 22 08 95 PAG 19174 COL 02.
  • RELATOR DEP ALDO REBELO.
    DCN1 23 08 95 PAG 19398 COL 02. Inteiro teor
31/08/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

23/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1036/1995.
01/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1213/1995.
08/01/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1328/1995.
14/03/1996

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP ALDO REBELO, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
10/05/1996

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ MAINARDI.
    DCD 11 05 96 PAG 13444 COL 01. Inteiro teor
24/06/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MAINARDI, A ESTE, E AOS PL. 263/95, PL. 264/95,
    PL. 1036/95 E PL. 1328/95, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DOS PL. 261/95,
    PL. 262/95 E PL. 1213/95, APENSADOS. Inteiro teor
05/09/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCD 06 09 97 PAG 26967 COL 01.
15/09/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
08/10/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MAINARDI, A ESTE, E AOS
    PL. 263/95, PL. 264/95, PL. 1036/95 E PL.1328/95, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DOS PL. 261/95, PL. 262/95 E PL. 1213/95, APENSADOS.
    (PL. 260-A/95).
29/10/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A CFT.
07/11/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
18/11/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PÁG 0029 COL 01. Inteiro teor
09/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 05 99.
  • RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
31/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Armando Monteiro
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno Inteiro teor
31/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
06/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-261/1995, PL-262/1995, PL-263/1995, PL-264/1995, PL-1036/1995, PL-1213/1995, PL-1328/1995 apensadas.
07/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Armando Monteiro
08/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003
20/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
20/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do SBT 1 CEIC, do PL 261/1995, do PL 262/1995, do PL 263/1995, do PL 264/1995, do PL 1036/1995, do PL 1213/1995, e do PL 1328/1995, apensados. Inteiro teor
17/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
18/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e dos PL's 261/95, 262/95, 263/95, 264/95, 1036/95, 1213/95, e 1328/95, apensados. Inteiro teor
30/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/04/05, Letra B.
19/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 20/04/2005.
    DCD 20 04 05 PAG 13353 COL 02. Inteiro teor
27/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
16/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 25 05 05 PÁG 21058 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 30/03/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões