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RIC 706/2015 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Imbassahy - PSDB/BA

Apresentação
24/06/2015

Ementa
Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre as ações adotadas por intermédio do Itamaraty, relacionadas com a frustrada Missão Oficial de caráter humanitário, na qual Senadores, representando o Congresso Nacional Brasileiro, pretendiam avaliar a situação de presos políticos na Venezuela.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
18/08/2015 Ofício nº 85 AFEPA/PARL. Ministério das Relações Exteriores. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Antonio Imbassahy por meio do RIC nº 706/2015. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 706/2015, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre as ações adotadas por intermédio do Itamaraty, relacionadas com a frustrada Missão Oficial de caráter humanitário, na qual Senadores, representando o Congresso Nacional Brasileiro, pretendiam avaliar a situação de presos políticos na Venezuela". Inteiro teor
25/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
09/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
10/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 11/07/15 PÁG 94 COL 01. Inteiro teor
10/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 11/07/15 PÁG 94 COL 01. Inteiro teor
10/07/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
15/07/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 17/07/2015 a 17/08/2015)
16/07/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1061/2015, ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira .
14/08/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta SIGILOSA conforme Ofício nº 85 AFEPA/PARL, de 14 de agosto de 2015, do Ministério das Relações Exteriores.
18/08/2015

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta sigilosa conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1285/2015, de 18 de agosto de 2015.
18/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 85 AFEPA/PARL. Ministério das Relações Exteriores. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Antonio Imbassahy por meio do RIC nº 706/2015. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor
18/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 19/08/15 PÁG 386 COL 01. Inteiro teor
02/09/2015

Mesa Diretora ( MESA ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 02/09/2015 - 12h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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