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PPP 1 MPV13603 => MPV 136/2003 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Sebastião Madeira - PSDB/MA

Apresentação
21/01/2004

Ementa
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Sebastião Madeira (PSDB-MA), que conclui pela inconstitucionalidade e injuridicidade, pelo não-atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/01/2004 Plenário ( PLEN )
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Sebastião Madeira (PSDB-MA), que conclui pela inconstitucionalidade e injuridicidade, pelo não-atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/01/2004

MPV13603 ( MPV13603 )

  • Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Sebastião Madeira Inteiro teor
21/01/2004

Plenário ( PLEN )

  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Sebastião Madeira (PSDB-MA), que conclui pela inconstitucionalidade e injuridicidade, pelo não-atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência. Inteiro teor
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