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PL 2810/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Neyde Aparecida - PT/GO

Apresentação
17/12/2003

Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, incluindo a arborização urbana no Plano Diretor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/01/2005 Apense-se ao PL 80/2003. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 26/03/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Neyde Aparecida (PT-GO). Inteiro teor
12/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano e Interior e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
27/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/1/2004 PAG 1744 COL 02. Inteiro teor
29/01/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
25/03/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/01/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 1851/04 da CDU, solicitando a apensação deste ao PL nº 80/03.
    DCD 15/02/2005 PÁG 486 COL 02. Inteiro teor
  • Apense-se ao PL 80/2003. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 212 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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