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PFC 81/1997 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Cunha Bueno - PPB/SP

Apresentação
09/10/1997

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto à Central de Medicamentos - CEME, do Ministério da Saúde, com vistas a apurar irregularidades na compra de medicamentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/11/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 21 10 97 PAG 33234 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se o Ofício nº 76/06 - CFFC, que concluiu pelo encerramento e arquivamento desta PFC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP CUNHA BUENO.
03/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFFC.
03/11/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 21 10 97 PAG 33234 COL 01.
04/11/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CFFC.
06/11/1997

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • RELATOR DEP LUCIANO ZICA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
25/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/03/1999

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • RELATOR DEP JAIRO AZI.
13/05/1999

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • RELATORIO PREVIO FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP JAIRO AZI.
19/05/1999

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO RELATORIO PREVIO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIRO AZI.
03/05/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Designado Relator: Dep. Luiz Fernando
17/12/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/03/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha
30/09/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/10/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Manato
17/10/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/10/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Salviano
16/05/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Relatório Final, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
31/05/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Relatório Final
20/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 21/06/06, PÁG 31275 COL 01, Letra A. Inteiro teor
20/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o Ofício nº 76/06 - CFFC, que concluiu pelo encerramento e arquivamento desta PFC.
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Sessões e Reuniões
  • 31/05/2006 - 00h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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