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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 31/05/2006

Informações

Local
Plenário 09 do Anexo II
Início
31/05/2006 às 11:38
Término
31/05/2006 às 12:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PFC 81/1997 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto à Central de Medicamentos - CEME, do Ministério da Saúde, com vistas a apurar irregularidades na compra de medicamentos.

    Aprovada

    • Autor: CUNHA BUENO (PPB-SP)
    • Relator: Manoel Salviano (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Final

Propostas não analisadas 6

  • REQ 168/2006 CFFC - Solicita sejam convidados para Reunião de Audiência Pública os Senhores Laércio Pedroso e Jorge Miguel Samek e a Senhora Gleisi Helena Hoffmann para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias publicadas na Revista Isto É, em suas edições nº 1.891 e 1.892, de 16 e 23 de janeiro, respectivamente.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitado, unanimemente, o requerimento.

  • REQ 179/2006 CFFC - Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria contábil-financeira nas contas da Prefeitura Municipal de Dourados, MS, de seu Fundo Municipal de Saúde, e da Fundação Hospital Universitário, também de Dourados.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 180/2006 CFFC - Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle seja solicitado ao Tribunal de Contas da União inspeção extraordinária nos contratos referentes à aplicação de recursos oriundos da União relativos às denúncias envolvendo a "Operação Sanguessuga", realizada pela Polícia Federal para investigar quadrilha que atuava na aquisição fraudulenta de ambulâncias.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      aprovado, unanimemente, o requerimento, com adendo da Deputada Juíza Denise Frossard, no sentido de haver um acompanhamento da inspeção por membros da Comissão.

  • PFC 30/2004 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao TCU a realização de Tomada de Contas Especial no Município de João Alfredo - PE.

    • Autor: SEVERINO CAVALCANTI (PP-PE)
    • Relator: Francisco Garcia (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão da Câmara dos Deputados.

  • PFC 112/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União - TCU para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária dos recursos alocados ao Banco Popular do Brasil e os critérios de fiscalização adotados pelo Banco Central do Brasil com referência a créditos considerados irrecuperáveis.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Francisco Garcia (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão da Câmara dos Deputados.

  • REP 21/2004 - Apresenta denúncia contra o Diretor de Portos e Costas, do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa.

    • Autor: do Pedro Duarte Neto
    • Relator: João Correia (PMDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão da Câmara dos Deputados.