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PFC 26/2000 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada

Origem: OF 17/2000


Identificação da Proposição

Autor
Gervásio Silva - PFL/SC

Apresentação
24/03/2000

Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle sobre as liminares judiciais concedidas contra a cobrança da COFINS do setor de distribuição de combustíveis pela Petrobras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/11/2001 Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento da PFC-26/2000, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14961 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP GERVÁSIO SILVA.
03/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CME.
24/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
25/04/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP RICARDO BARROS.
27/04/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PARECER PRÉVIO DO RELATOR, DEP RICARDO BARROS, PELA IMPLEMENTAÇÃO.
17/05/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRÉVIO DO RELATOR, DEP RICARDO BARROS, PELA IMPLEMENTAÇÃO.
29/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • (***Excluir***)Deferido requerimento do Dep Jaques Wagner, encaminhando este projeto à deliberação do Plenário, nos termos do artigo 52, parágrafo sexto do RICD, por ter se esgotado o prazo para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
10/04/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
16/05/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator: Dep. Rose de Freitas
12/06/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Manifestação do Relator pela incompetência da comissão para analisar a matéria.
26/06/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator: Dep. Rose de Freitas
  • Recebida manifestação do Relator.
24/08/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolução ao Relator
18/10/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

19/10/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Manifestação do Relator pela prejudicialidade da matéria.
24/10/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberada
31/10/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberada
07/11/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
09/11/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 159/2001-CME.
22/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 29/12/01, Letra A, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
05/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 05 a 11 03 02.
    DCD 05 03 02 Pág 5705 Col 01.
12/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento da PFC-26/2000, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 10 04 02 Pág 14961 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 07/11/2001 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2001 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/10/2001 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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