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EMS 183/2001 => PLP 183/2001 Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
09/12/2003

Ementa
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar (PL nº 183, de 2001 - Complementar, na Casa de origem), que "altera a lista de serviços anexa Ao Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987".

Dados Complementares:
Modifica as alíquotas aplicáveis e os critérios de determinação da base de cálculo e do lugar onde ocorre o fato gerador do ISS, estabelecendo inclusive hipóteses de incidência múltipla do imposto sobre o mesmo fato gerador para certos serviços cuja prestação envolva mais de um ente federativo competente, e critérios de repartição da receita tributária entre os entes tributantes envolvidos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2003 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal Inteiro teor
18/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1659/2004, pelo Dep. Sandro Mabel Inteiro teor
19/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do REQ 38/2004 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha, que "requer, na forma do regimento, destaque para votação em separado do item 12-18 do PLP nº 183-D, de 2001." Inteiro teor
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