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PL 2652/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Clóvis Fecury - PFL/MA

Apresentação
02/12/2003

Ementa
Modifica os artigos 44 e 48 e acrescenta dispositivo às Disposições Transitórias da Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Dados Complementares:
Regulamenta a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2003 Apense-se este ao PL-7250/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Clóvis Fecury (PFL-MA). Inteiro teor
15/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-7250/2002.
17/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/2003. Inteiro teor
18/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-272/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01. Inteiro teor
09/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 10/10/07 PÁG 53422 COL 02. Inteiro teor
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