PEC 207/1995
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Feu Rosa - PSDB/ES
Apresentação
26/09/1995
Ementa
Dispõe sobre o recenseamento escolar em creche e pré-escola no ensino fundamental.
Dados Complementares:
RECENSEAMENTO ANUAL DE CRIANÇAS COM IDADE ATE SEIS ANOS,
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/10/1995 | PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 10 95 PAG 2574 COL 01. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/09/1995 |
Plenário ( PLEN )
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11/10/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/10/1995 |
Plenário ( PLEN )
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13/10/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/11/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/08/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:47 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2003 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Sessões e Reuniões
- 21/06/2001 - 11h47
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/06/2001 - 11h15
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/06/2001 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária