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PDC 1023/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 1020/2005

Origem: MSC 412/2003


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
25/11/2003

Ementa
Aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior para a Continuidade do Desenvolvimento Conjunto de Satélites de Recursos Terrestres, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2003 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 1020/2005. DOU 25 11 05 PÁG 05 COL 01. DCD 25 11 05 PÁG 57093 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2003

Plenário ( PLEN )

02/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
04/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
04/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
04/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 12 03 PÁG 66195 COL 02. Inteiro teor
13/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
12/04/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Costa Ferreira (PSC-MA)
25/06/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Costa Ferreira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Costa Ferreira, pela aprovação. Inteiro teor
12/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Sérgio Miranda Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
08/12/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 11/03/05, Letra A.
    DCD 11 03 05 PÁG 5839 COL 01. Inteiro teor
07/07/2005

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº1.023, de 2003.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 1.023-B/03)
    DCD 08 07 05 PÁG 32762 COL 02.
19/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do PS-GSE/359/05.
24/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 1020/2005. DOU 25 11 05 PÁG 05 COL 01. DCD 25 11 05 PÁG 57093 COL 01. Inteiro teor
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