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PDC 780/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 473/2001

Origem: TVR 97/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
08/12/2000

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade de Caxias do Sul, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2000 DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2001 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 473/01. DOFC 03 12 01 PAG 0004 COL 02. DCD 24 11 01 PAG 60047 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • Encaminhado à CCP
26/01/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
26/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
26/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Júlio Redecker
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
18/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Término do Prazo para Relatoria
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. Inteiro teor
24/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:27 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
24/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR. (PDC 780-A/00).
15/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de Recurso artigo 132, paragrafo segundo do RI (05 sessões).
    DCD 15 05 01 Pág 20573 Col 02.
23/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
28/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P-683/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do artigo 58, parágrafo quarto e artigo 24, inciso II do RI.
20/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Aprovada Unanimemente a Redação Final. Os Deputados Geraldo Magela, Luiz Eduardo Greenhalgh, José Dirceu, José Genoíno e Marcos Rolim Abstiveram-se de Votar.Relator Dep.Léo Alcântara.
  • Encaminhado à MESA.
23/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/318/01.

23/11/2001

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 473/01. DOFC 03 12 01 PAG 0004 COL 02. DCD 24 11 01 PAG 60047 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 28/06/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2001 - 11h18

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/06/2001 - 15h52

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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