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PDC 689/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 368/2001

Origem: MSC 452/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
08/11/2000

Ementa
Aprova o ato que renova permissão à Rádio 99 FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 09 11 00, PÁG 55518, COL. 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2001 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 368/01. DOFC 27 09 01 PAG 0001 COL 03. DCD 27 09 01 PÁG 45898 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 09 11 00, PÁG 55518, COL. 02. Inteiro teor
20/11/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
28/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
13/12/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
22/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Genoíno e José Dirceu
22/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
22/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR.
    (PDC 689-A/00).
    DCD 23 03 01 Pág 06826 Col 02. Inteiro teor
10/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 10 a 18 04 01.
    DCD 10 04 01 Pag 13426 Col 02.
20/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. SGM-P 535/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
02/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado relator Dep. Léo Alcantara
  • Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Léo Alcantara Inteiro teor
  • Léo Alcântara
  • Recebida a Redação Final.
  • Redação Final, Dep. Léo Alcântara, . Inteiro teor
10/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE 167/01.
26/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 368/01. DOFC 27 09 01 PAG 0001 COL 03. DCD 27 09 01 PÁG 45898 COL 01.
  • OF 1221-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
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Sessões e Reuniões
  • 22/03/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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