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Situação: Apensado ao PL 7250/2002 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Professor Irapuan Teixeira - PRONA/SP

Apresentação
04/11/2003

Ementa
Altera o § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996.

Dados Complementares:
Estende a todas as universidades brasileiras, públicas ou privadas, a condição de revalidar diplomas estrangeiros.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/12/2003	Apense-se este ao PL-7250/2002.

Apensados ao PL 2415/2003 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/11/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Professor Irapuan Teixeira (PRONA-SP). Inteiro teor
02/12/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-7250/2002.
08/12/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 12 03 PAG 66096 COL 02. Inteiro teor
28/05/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-3561/2004.
14/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-272/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01. Inteiro teor
09/10/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 10/10/07 PÁG 53422 COL 02. Inteiro teor

PL 2415/2003