Versões para impressão

PDC 583/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Carlos Dunga - PMDB/PB

Apresentação
01/08/2000

Ementa
Susta a Resolução nº 105, de 21 de dezembro de 1999, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Dados Complementares:
SUSTANDO RESOLUÇÃO DO CONTRAN QUE OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE FAIXAS REFLETIVAS NOS CAMINHÕES DE TRANSPORTE DE CARGA COM PESO BRUTO TOTAL SUPERIOR A 4.536 QUILOGRAMAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2000 DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido requerimento do Dep Carlos Dunga, solicitando a retirada deste projeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP CARLOS DUNGA.
04/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR.
08/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP CARLOS DUNGA - BLOCO PMDB/PST/PTN; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; AÉCIO NEVES, LÍDER DO BLOCO PSDB/PTB; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB;
    SOLICITANDO,
    NOS TERMOS O ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
18/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
22/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • MATÉRIA SOBRE A MESA.
    (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA).
    ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 08 08 00, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
29/11/2000

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP OLAVO CALHEIROS.
23/05/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator: Dep. Ary Kara
25/05/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

06/06/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Neuton Lima.
11/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido requerimento do Dep Carlos Dunga, solicitando a retirada deste projeto.
13/06/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
18/06/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido à CCP
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 06/06/2001 - 09h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões