VTS 1 CDC => PL 1114/2003
Inteiro teor
Voto em Separado
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
João Alfredo - PT/CE
Apresentação
22/10/2003
Ementa
O PL em comento intenta compartilhar com os Estados e Municípios em que exista Unidade de Conservação Federal os recursos financeiros oriundos da cobrança de ingresso de cada parque. O PL determina um percentual de distribuição dos recursos aos Estados e Município proporcionalmente à área ocupada pela UC Federal em cada localidade.
Em seu substitutivo o Relator remeteu está divisão a Lei 9985 de 2000, Lei do SNUC, e redefiniu estes percentuais luz dos ditames do artigo 35 da referida Lei, ficando assim distribuídos:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/10/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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