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PDC 908/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 321/2005

Origem: TVR 17/2000


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
20/10/2003

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Tropical de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
20/10/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 321/05. DOFC 27 04 05 PAG 03 COL 02.
DCD 27 04 05 PÁG 14365 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/2003

Plenário ( PLEN )

20/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP.
21/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR.
23/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
23/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 10 03 pág 56887 col 02. Inteiro teor
05/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ney Lopes
04/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ney Lopes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
10/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
15/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD 17/12/03 PAG 69305 Col 02, Letra A. Inteiro teor
23/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 24/01/04 Pag 1482 Col 02.
02/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 173/04, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
04/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR.
04/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
20/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/09/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. João Almeida (PSDB-BA)
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. João Almeida Inteiro teor
14/09/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
26/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/1312/04.
26/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 321/05. DOFC 27 04 05 PAG 03 COL 02.
    DCD 27 04 05 PÁG 14365 COL 01. Inteiro teor
21/06/2005

SEXPE(SGM) ( SEXPE(SGM) )

  • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 7/2005.
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Sessões e Reuniões
  • 14/09/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/12/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas