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PDC 415/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 246/2001

Origem: MSC 945/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
30/03/2000

Ementa
Aprova o texto da Convenção nº 174 da OIT sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, complementada pela Recomendação nº 181, adotadas em Genebra, em 2 e 22 de junho de 1993, respectivamente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
30/03/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/06/2001 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLAIVO 246/01. DOFC 29 07 01 PAG 0003 COL 02.
DCD 28 06 01 PÁG 31903 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
04/04/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
06/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP DR. ROSINHA.
  • Recebida manifestação do Relator Inteiro teor
27/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.
30/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DR. ROSINHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
12/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
22/03/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. PDC 415-B/00. DCD 23 03 2001 PÁG 6716 COL 01. Inteiro teor
22/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Discussão em turno único
  • DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINO, EM SUBSTITUIÇÃO À CTASP QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
  • VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/39/01.
28/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLAIVO 246/01. DOFC 29 07 01 PAG 0003 COL 02.
    DCD 28 06 01 PÁG 31903 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 22/03/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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