PDC 794/2003
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 1101/2005
Origem: TVR 2696/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
03/10/2003
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Menina Tropical FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/10/2003 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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26/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 1101/2005. DOU 26 12 05 PÁG 01 COL 02. DCD 21 07 06 PÁG 37775 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/10/2003 |
Plenário ( PLEN )
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06/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/07/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/09/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/10/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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