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RIC 911/2003 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pastor Francisco Olímpio - PSB/PE

Apresentação
01/10/2003

Ementa
Solicita ao Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça, informações relativas ao aviso nº 1063/2003 , referente ao anistiado político.

Dados Complementares:
Ministro Márcio Thomaz Bastos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/10/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE). Inteiro teor
02/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
03/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
09/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
15/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhado à 1SECM.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/10/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
21/10/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa ao Ministro da Justiça, Márcio Thomás Bastos, através do OF 2.889/2003 .
12/11/2003

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
17/11/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1717-MJ, de 17.11.03, do Ministério
    da Justiça.
19/11/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhada resposta ao autor através do Ofício 1SECM/RI nº 3291/2003.
02/02/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 12/11/2003 - 10h40

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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