Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PDC 758/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 201/2004

Origem: MSC 1287/1999

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
29/09/2003

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre Instituições de Ensino Superior dos Países-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa celebrado pelo Governo da República Federativa do Brasil no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Praia, Cabo Verde, em 17 de julho de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
03/10/2003	Às Comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/05/2004	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 201/04. DOFC 10.05.04 PAG 02 COL 01. DCD 08 05 04 PAG 20944 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/09/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
03/10/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
06/10/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/10/2003 PÁG 52410 COL 01. Inteiro teor
07/10/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
07/10/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
13/10/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago
06/11/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Jaime Martins
20/11/2003	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Parecer Proferido em Plenário, Dep. Asdrubal Bentes, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor Encerrada a Discussão Votação em turno único Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 758, de 2003. Votação da Redação Final Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osmar Serraglio. A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 758-A/03) DCD 21 11 03 PÁG 63398 COL 01. Inteiro teor
21/11/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvida sem Manifestação.
24/11/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvido à CCP - Relatado em Plenário.
24/11/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebimento pela CCP - Relatado em Plenário
25/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1079/03.
06/05/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia 27
07/05/2004	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 201/04. DOFC 10.05.04 PAG 02 COL 01. DCD 08 05 04 PAG 20944 COL 01.