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REC 70/2003 => PL 5329/2001 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Beto Albuquerque - PSB/RS e outros

Apresentação
24/09/2003

Ementa
Recorre contra a apreciação conclusiva pelas Comissões do PL nº 5329, de 2001.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
07/10/2003 Devolva-se o recurso ao Autor, tendo em vista que foi apresentado antes do prazo recursal previsto no § 2º do art. 37 do RICD. Oficie-se ao recorrente e, após, publique-se.
DCD 08 10 03 Pag 52511 Col 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/10/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se o recurso ao Autor, tendo em vista que foi apresentado antes do prazo recursal previsto no § 2º do art. 37 do RICD. Oficie-se ao recorrente e, após, publique-se.
DCD 08 10 03 Pag 52511 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Inteiro teor
07/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se o recurso ao Autor, tendo em vista que foi apresentado antes do prazo recursal previsto no § 2º do art. 37 do RICD. Oficie-se ao recorrente e, após, publique-se.
    DCD 08 10 03 Pag 52511 Col 02. Inteiro teor
  • Encaminhado à SECAD(SGM).
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Devolva-se o recurso ao Autor, tendo em vista que foi apresentado antes do prazo recursal previsto no § 2º do art. 37 do RICD. Oficie-se ao recorrente e, após, publique-se.
    DCD 08 10 03 Pag 52511 Col 02.
17/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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