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REC 33/2015 => PL 5240/2013 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Manoel Junior - PMDB/PB

Apresentação
17/06/2015

Ementa
Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.240, de 2013, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/06/2015 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/07/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o REC n. 33/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.476/2015, nos termos do art. 104 § 2º do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 33/2015, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.240, de 2013, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil."". Inteiro teor
17/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

18/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
19/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/15 PÁG 73 COL 01. Inteiro teor
09/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2476/2015, pelos Deputados Damião Feliciano (PDT-PB) e outros, que: "Retirada de tramitação do Recurso N.º 33/2015, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 5.240/2013, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil."". Inteiro teor
21/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o REC n. 33/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.476/2015, nos termos do art. 104 § 2º do RICD.
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