REC 33/2015 => PL 5240/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2476/2015 => REC 33/2015 => PL 5240/2013 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | 09/07/2015 | Damião Feliciano | Retirada de tramitação do Recurso N.º 33/2015, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 5.240/2013, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.". Inteiro teor |