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OF. 1677/2000 Inteiro teor
Ofício Externo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Supremo Tribunal Federal

Apresentação
18/10/2000

Ementa
Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar a denúncia oferecida contra o Deputado Federal João Domingos Fassarela.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Sem prazo determinado


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2001 Ofício 298/01, da CCJR, comunicando a declaração de prejudicialidade.

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCJR.
18/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSÉ GENOÍNO.
18/10/2000

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do OF., OF. 1677/2000, pelo Supremo Tribunal Federal Inteiro teor
13/12/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pela não concessão da licença
17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
27/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, parágrafo primeiro do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, parágrafo segundo (05 sessões) de: 27 04 a 04 05 01.
    DCD 25 04 01 Pág 16689 Col 01.
07/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
14/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
11/07/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
21/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício 298/01, da CCJR, comunicando a declaração de prejudicialidade.
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Sessões e Reuniões
  • 17/04/2001 - 15h11

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões