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PL 1996/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11551/2007


Identificação da Proposição

Autor
Lúcia Braga - PMN/PB

Apresentação
17/09/2003

Ementa
Fica instituido o Programa "Disque Idoso".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/09/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/10/2003 02/10/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/06/2004 08/06/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11551/2007. DOU 20 11 07 PÁG 06 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Lúcia Braga (PMN-PB). Inteiro teor
26/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
30/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
30/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 10 03 PÁG 51131 COL 01. Inteiro teor
01/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/10/2003
08/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Manato
  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

14/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 20/04/04, Pag 17470 Col 01, Letra A.
    DCD 20/04/04 PÁG 17470 COL 01. Inteiro teor
04/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP)
07/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/06/2004
16/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
24/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
18/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
23/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 30 05 06 PAG 27411 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
01/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2006)
12/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1267/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
14/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG)
  • Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda Inteiro teor
28/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
05/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 424/06.
31/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1573/07 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
19/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11551/2007. DOU 20 11 07 PÁG 06 COL 01.
11/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.839/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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Sessões e Reuniões
  • 28/06/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2006 - 16h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas